FGTS atrasado ou assédio? Como sair do emprego sem perder seus direitos

Você sente que o ambiente de trabalho se tornou insuportável, mas tem medo de pedir demissão e “deixar” seus direitos para trás? Em 2026, muitos trabalhadores enfrentam esse dilema. O que poucos sabem é que a lei permite que o empregado “demita o patrão” através da chamada Rescisão Indireta.

Se a empresa descumpre o contrato ou fere sua dignidade, você pode sair recebendo todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

1. FGTS atrasado: A decisão histórica do TST em 2026

Até pouco tempo, havia discussão se apenas o atraso do FGTS permitia a rescisão indireta. Agora, em 2026, o entendimento está pacificado: a falta de depósito do FGTS é falta grave do empregador.

• Como conferir: Use o aplicativo “FGTS” da Caixa. Se houver meses em aberto, você já tem base legal para pedir a rescisão indireta. Não é necessário que o salário também esteja atrasado.
  
• Como processar empresa por FGTS atrasado 2026?

2. Assédio Moral e Rigor Excessivo

O assédio moral no trabalho digital (cobranças excessivas por WhatsApp, metas impossíveis, humilhações em reuniões de vídeo) é outra causa comum. O Artigo 483 da CLT protege o trabalhador contra o “rigor excessivo”.

• Dica de Prova: Em 2026, a Justiça do Trabalho aceita amplamente prints de conversas, áudios e e-mails como prova de assédio. Se você é isolado da equipe ou sofre piadas pejorativas, sua saúde mental está em risco e seu contrato pode ser rescindido judicialmente.

3. O que você recebe na Rescisão Indireta?

Ao contrário do pedido de demissão comum, na rescisão indireta você garante:

• Saque do FGTS acumulado;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Aviso Prévio indenizado;
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos de tempo);
• 13º e Férias proporcionais.

4. Posso parar de trabalhar imediatamente?

Sim. A legislação permite que, ao entrar com a ação de rescisão indireta, o trabalhador se afaste do serviço para não sofrer retaliações enquanto aguarda a decisão do juiz. No entanto, o acompanhamento de um advogado especialista é vital para que esse afastamento seja feito de forma segura e não seja configurado como “abandono de emprego”.

Conclusão: Dignidade acima de tudo

Ninguém deve ser obrigado a permanecer em um ambiente tóxico ou em uma empresa que não cumpre suas obrigações básicas. Em 2026, o Direito do Trabalho é uma ferramenta de liberdade.

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