Se você é empresário em Sorocaba ou região, certamente já percebeu que o sistema tributário brasileiro não é mais o mesmo. Janeiro de 2026 marca o inÃcio oficial da transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo. A pergunta que recebemos diariamente aqui na GRS Advogados é: “Doutor, por onde eu começo a mudar?”.
A transição não é apenas uma troca de nomes; é uma mudança profunda na forma como sua empresa calcula custos, emite notas e planeja o fluxo de caixa.
1. Entenda o InÃcio da Transição (CBS e IBS)
De acordo com o cronograma oficial aprovado pelo Congresso Nacional, 2026 é o ano de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com uma alÃquota de teste de 1%.
Pode parecer pouco, mas o objetivo é testar o sistema de créditos e débitos (não cumulatividade plena). Para as empresas de Sorocaba, isso significa que seu software de gestão (ERP) já precisa estar configurado para calcular esses novos tributos junto com os antigos (ICMS, ISS, PIS e Cofins), que ainda não desapareceram.
2. Atenção ao Setor de Serviços e o Simples Nacional
Muitas empresas prestadoras de serviços na nossa região estão preocupadas com o aumento da carga tributária. Se a sua empresa está no Simples Nacional, a boa notÃcia é que o regime permanece. No entanto, você precisará decidir se vai recolher o IBS e a CBS por fora para permitir que seus clientes (empresas maiores) aproveitem créditos tributários.
- Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária 2026.
3. O Fim Gradual do ISS em Sorocaba
Como Sorocaba é um polo de serviços, a extinção gradual do ISS (Imposto Sobre Serviços) impacta diretamente o planejamento municipal. As empresas locais devem ficar atentas às leis complementares que definem como o crédito do novo IBS será apropriado. Sem um controle rigoroso, sua empresa pode acabar pagando mais do que deveria por falta de organização documental.
4. Revisão de Contratos de Longo Prazo
Se a sua empresa possui contratos que se estendem pelos próximos anos, é fundamental incluir cláusulas de revisão tributária. Como as alÃquotas vão mudar anualmente até 2033, o preço do seu produto ou serviço pode ficar defasado ou excessivamente caro se não houver previsão jurÃdica para o impacto da reforma.
Conclusão: O momento é de Compliance Tributário
A Reforma Tributária em 2026 exige menos “jeitinho” e mais tecnologia e inteligência jurÃdica. Acompanhar as notas técnicas do Conselho Federativo e as decisões do STF sobre a constitucionalidade de novos pontos da reforma é essencial para a sobrevivência do negócio.
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