O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, mas muitas pessoas desconhecem que é possível buscar a revisão dos valores depositados por meio da Justiça. O tema tem atraído atenção devido às decisões recentes que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção.
Qual é a tese da revisão do FGTS?
A discussão central é que a TR, utilizada pelo governo para corrigir os saldos do FGTS, muitas vezes não acompanha a inflação, provocando perdas significativas ao trabalhador. Diversas decisões da Justiça têm reconhecido que, em certos períodos, a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice mais justo pode ser aplicada, garantindo a recomposição integral do saldo.
Base legal:
- Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS.
- Súmula 167 do TST, sobre correção de créditos trabalhistas.
- Jurisprudência do STJ: decisões recentes têm admitido a revisão do FGTS quando comprovado prejuízo pela TR. Ex.: REsp 1.774.374/RS (STJ, 2020).
Quem pode entrar com a ação?
- Trabalhadores com depósitos do FGTS realizados entre 1999 e 2013, período em que a TR ficou abaixo da inflação.
- Quem tiver prova de vínculo empregatício e extratos do FGTS.
- É possível revisar tanto o saldo total quanto valores específicos de cada conta vinculada.
Documentos necessários
- Carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem vínculo empregatício.
- Extratos do FGTS (disponíveis pela Caixa Econômica Federal).
- Documentos pessoais (RG, CPF).
O que esperar do processo
- A ação é judicial, podendo levar meses até a decisão.
- A revisão pode gerar valores retroativos significativos corrigidos judicialmente.
- É essencial contar com assessoria jurídica especializada para organizar documentos, calcular valores e acompanhar o processo.
Em Sorocaba e região, a GRS Advocacia auxilia trabalhadores em ações de revisão do FGTS, oferecendo suporte completo, análise detalhada dos extratos e acompanhamento jurídico para garantir que os direitos sejam plenamente reconhecidos.
Se você tem depósitos do FGTS e quer verificar se tem direito à revisão, entre em contato com a GRS Advocacia e receba orientação especializada para avaliar e entrar com a ação.
