Fui cobrado indevidamente na aposentadoria: Como identificar irregularidades e buscar ajuda jurídica

Receber valores incorretos na aposentadoria é uma situação que pode gerar grande preocupação e prejuízo financeiro para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2025, com a complexidade dos cálculos e as diversas possibilidades de revisão, identificar cobranças indevidas exige atenção e conhecimento dos seus direitos. A GRS Advogados Sorocaba preparou um guia prático para você reconhecer irregularidades e saber como buscar ajuda jurídica para reaver valores pagos indevidamente.

A detecção precoce de erros e a busca por correção são cruciais para garantir que você receba o valor justo da sua aposentadoria e evitar perdas financeiras significativas.

Como Identificar Cobranças Indevidas na Aposentadoria:

Para identificar possíveis irregularidades nos seus pagamentos de aposentadoria em 2025, é fundamental analisar detalhadamente o seu extrato de pagamento e os documentos relacionados à concessão do benefício:

• Extrato de Pagamento Detalhado (HISCRE): Acesse regularmente o seu extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS. Verifique se os valores descontados correspondem aos serviços ou tributos devidos e se há descontos desconhecidos ou com valores incorretos.
• Carta de Concessão: Este documento, emitido quando a aposentadoria é aprovada, detalha o cálculo do seu benefício, incluindo a Renda Mensal Inicial (RMI) e os fatores que a influenciaram. Compare os valores recebidos com o que consta na carta de concessão.
• Histórico de Créditos e Débitos (HISCRED): Este documento também pode ser acessado pelo Meu INSS e apresenta um histórico dos pagamentos e eventuais descontos realizados no seu benefício.
• Verificação de Empréstimos Consignados: Se você possui empréstimos consignados descontados diretamente da sua aposentadoria, confira se os valores das parcelas e os prazos estão corretos, conforme o contrato firmado. Descontos de empréstimos não autorizados são uma irregularidade comum.
• Observação de Descontos de Associações e Sindicatos: Descontos para associações ou sindicatos só podem ser realizados com a sua autorização expressa. Verifique se esses descontos foram devidamente autorizados e se os valores estão corretos.
• Acompanhamento de Revisões e Recálculos: Se o seu benefício passou por alguma revisão ou recálculo, compare os novos valores com os anteriores e verifique se a alteração foi aplicada corretamente.

Tipos Comuns de Cobranças Indevidas:

Em 2025, alguns tipos de cobranças indevidas têm sido mais frequentemente identificados:

• Descontos de Empréstimos Consignados Não Autorizados: Golpistas podem conseguir dados de beneficiários e contratar empréstimos fraudulentos em seus nomes, com os valores sendo descontados da aposentadoria.
• Descontos de Associações e Sindicatos Sem Autorização: Inscrições e cobranças de mensalidades de associações ou sindicatos sem a devida autorização do aposentado.
• Cobranças de Planos de Saúde ou Seguros Não Contratados: Descontos referentes a planos de saúde ou seguros que o beneficiário não contratou.
• Erros de Cálculo do Benefício: Falhas na aplicação dos índices de correção, alíquotas ou tempos de contribuição no cálculo inicial ou em revisões da aposentadoria.
• Retenção Indevida de Imposto de Renda: Aplicação de alíquotas incorretas ou retenção de valores indevidos de Imposto de Renda na fonte.
• Cobranças de Benefícios Já Cessados: Descontos referentes a benefícios que já foram cancelados ou cessados.

Como Buscar Ajuda Jurídica e Reaver Valores Pagos Indevidamente:

Ao identificar uma cobrança indevida na sua aposentadoria, é crucial agir rapidamente e buscar o auxílio adequado:

1. Registre uma Reclamação no INSS: O primeiro passo é registrar uma reclamação formal no INSS, através do Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência. Detalhe a cobrança indevida, apresentando os documentos que comprovam a irregularidade. Guarde o protocolo da reclamação.
2. Reúna a Documentação: Organize todos os documentos relevantes, como extratos de pagamento, carta de concessão, contratos (de empréstimo ou adesão, se houver), comprovantes de descontos indevidos e protocolos de reclamação.
3. Procure um Advogado Especializado em Direito Previdenciário: Um advogado com experiência em direito previdenciário poderá analisar o seu caso, identificar a natureza da irregularidade e orientá-lo sobre as melhores medidas legais a serem tomadas.
4. Ação Judicial contra o INSS: Se a reclamação administrativa no INSS não resolver a situação ou se o INSS demorar a dar uma resposta, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial para buscar a correção dos valores e a restituição dos valores cobrados indevidamente, com juros e correção monetária.
5. Ação Judicial contra Terceiros (em caso de fraudes): Se a cobrança indevida for resultado de um golpe ou fraude (como um empréstimo não autorizado), o advogado poderá orientá-lo sobre a possibilidade de ingressar com ações judiciais contra os responsáveis para buscar o ressarcimento dos prejuízos.
6. Considerar a Mediação e Conciliação: Em alguns casos, a mediação ou conciliação pode ser uma alternativa para tentar resolver o conflito de forma mais rápida e amigável.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada:

Navegar pelas normas previdenciárias e pelos procedimentos do INSS pode ser complexo. Um advogado especializado em direito previdenciário possui o conhecimento técnico necessário para identificar as irregularidades, calcular os valores devidos corretamente e defender seus direitos de forma eficaz, seja na esfera administrativa ou judicial.

Não deixe que cobranças indevidas prejudiquem sua renda na aposentadoria. A GRS Advogados Sorocaba está à disposição para analisar o seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e buscar a restituição dos valores pagos indevidamente.