Saúde mental e Direito: Como obter obter benefícios do INSS por transtornos psicológicos

Em 2025, o direito previdenciário brasileiro, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampara trabalhadores que desenvolvem transtornos psicológicos que os incapacitam para suas atividades laborais. A GRS Advogados Sorocaba preparou um guia completo para você entender quando é possível obter benefícios do INSS nessas situações.

A busca por direitos relacionados à saúde mental no INSS tem aumentado significativamente, refletindo uma maior conscientização sobre a prevalência e o impacto dessas condições na vida profissional.

Transtornos Psicológicos e Incapacidade Laboral:

Diversos transtornos psicológicos podem levar à incapacidade para o trabalho, dependendo da sua gravidade e do impacto nas funções cognitivas, emocionais e comportamentais do indivíduo. Alguns dos transtornos mais comuns que podem gerar direito a benefícios do INSS incluem:

• Depressão: Em suas formas moderada a grave, pode causar fadiga extrema, falta de motivação, dificuldades de concentração e alterações no sono e apetite, impossibilitando o desempenho profissional.
• Transtornos de Ansiedade: Transtorno de ansiedade generalizada (TAG), síndrome do pânico e fobias podem gerar sintomas incapacitantes como crises de ansiedade intensas, medo irracional, dificuldades de concentração e evitação de situações laborais.
• Transtorno Bipolar: As fases de mania e depressão podem causar instabilidade emocional, alterações significativas de humor, impulsividade e dificuldades de concentração, comprometendo a capacidade de manter um emprego estável.
• Esquizofrenia e outros Transtornos Psicóticos: Esses transtornos podem causar alterações na percepção da realidade, delírios, alucinações e dificuldades cognitivas que impactam severamente a capacidade de trabalhar.
• Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC): Em casos graves, as obsessões e compulsões podem consumir tempo e energia significativos, interferindo na produtividade e na capacidade de concentração no trabalho.
• Transtornos de Personalidade: Alguns transtornos de personalidade, como o borderline, podem gerar instabilidade emocional, dificuldades de relacionamento interpessoal e comportamentos impulsivos que dificultam a manutenção de um emprego.
• Síndrome de Burnout: Caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e baixa realização profissional, pode ser considerada incapacitante em graus elevados, especialmente em profissões com alta demanda e pressão.

Requisitos para Obter Benefícios do INSS por Transtornos Psicológicos:

Para ter direito a benefícios por incapacidade decorrente de transtornos psicológicos, o segurado do INSS precisa preencher alguns requisitos:

1. Qualidade de Segurado: Estar vinculado ao INSS no momento do surgimento da incapacidade, seja como empregado, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial. Existe um período de graça após a perda do vínculo que mantém essa qualidade.
2. Incapacidade Laboral: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de laudos médicos, exames e avaliações periciais realizadas pelo INSS. É fundamental demonstrar que o transtorno psicológico impede o segurado de exercer sua atividade habitual ou qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência.
3. Cumprimento da Carência (em alguns casos): Para alguns benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é exigido um período mínimo de contribuições ao INSS (carência), geralmente de 12 meses. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de doenças graves especificadas em lei ou acidentes de qualquer natureza. A jurisprudência tem se inclinado a considerar alguns transtornos mentais graves como equiparados a doenças graves para fins de isenção de carência.

Benefícios do INSS para Casos de Incapacidade por Transtornos Psicológicos:

Os principais benefícios do INSS que podem ser concedidos em casos de incapacidade decorrente de transtornos psicológicos são:

• Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Concedido quando a incapacidade para o trabalho é temporária, ou seja, existe a possibilidade de recuperação. O segurado passa por perícias médicas periódicas para avaliar a persistência da incapacidade.
• Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): Concedida quando a incapacidade para o trabalho é considerada permanente e insuscetível de reabilitação para outra profissão. A concessão desse benefício também depende de avaliação pericial do INSS.
• Auxílio-Acidente: Pode ser concedido se a incapacidade parcial e permanente for decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional relacionada à saúde mental, como a Síndrome de Burnout em algumas profissões.

Como Solicitar os Benefícios do INSS por Transtornos Psicológicos:

O processo de solicitação de benefícios por incapacidade no INSS geralmente envolve os seguintes passos:

1. Agendamento da Perícia Médica: O agendamento pode ser feito online, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Reunir Documentação Médica: É fundamental apresentar laudos médicos detalhados, relatórios psicológicos, resultados de exames, histórico da doença e outros documentos que comprovem o diagnóstico, a gravidade do transtorno e a incapacidade para o trabalho.
3. Realização da Perícia Médica: Compareça à perícia médica do INSS na data e horário agendados, levando toda a documentação médica. Seja claro e objetivo ao descrever seus sintomas e como eles impactam sua capacidade de trabalhar.
4. Acompanhamento do Pedido: Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
5. Recurso em Caso de Indeferimento: Se o benefício for negado, você tem o direito de apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido. Em caso de novo indeferimento, é possível ingressar com uma ação judicial.

A Importância da Assessoria Jurídica:

Obter benefícios do INSS por transtornos psicológicos pode ser um processo complexo e desafiador. A GRS Advogados Sorocaba possui experiência em direito previdenciário e pode oferecer a assistência jurídica necessária em todas as etapas do processo, desde a análise da sua situação e a preparação da documentação até o acompanhamento do pedido e a representação em recursos e ações judiciais.

Se você enfrenta dificuldades para trabalhar devido a transtornos psicológicos, não hesite em nos procurar. Podemos avaliar seu caso e lutar pelos seus direitos junto ao INSS.

Para informações mais precisas e detalhadas, contate a GRS Advogados: