O fim do telemarketing abusivo: Como a LGPD garante indenização contra ligações indesejadas em Sorocaba

Seu telefone toca no meio do expediente com uma oferta de um serviço que você nunca pediu? Receber dezenas de chamadas e mensagens de spam é uma das maiores fontes de estresse e perda de tempo na vida moderna.

Em Sorocaba e região, essa prática abusiva não só viola o seu sossego, mas também fere as leis mais recentes de proteção de dados.

A GRS Advogados explica como você pode usar a legislação para parar o telemarketing invasivo e, em muitos casos, pedir indenização por danos morais.

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O Problema: Violação do Sossego e dos Dados Pessoais

Empresas de telefonia, bancos e até varejistas costumam compartilhar ou obter bases de dados de clientes, resultando em um bombardeio de ofertas. Legalmente, essa prática é questionável sob dois pilares:

1. O Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O CDC protege o consumidor de práticas abusivas e garante o direito à informação e à qualidade dos serviços. O assédio constante (o stalking telefônico) pode ser enquadrado como prática desleal e, se comprovado, gera o dever de reparação por violar a paz e o sossego do indivíduo.

2. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a principal arma contra essa prática. Ela exige que qualquer empresa que trate seus dados (nome, telefone, e-mail) tenha seu consentimento claro e expresso.

Se uma empresa está ligando repetidamente para você sem que você tenha autorizado o uso do seu número para marketing, ela está provavelmente violando a LGPD.

Quando o Assédio Telefônico Vira Dano Moral?

O simples incômodo de uma ligação inoportuna pode não gerar indenização. No entanto, quando as ligações de telemarketing se tornam excessivas, persistentes e fora do horário comercial razoável, a situação muda.

Os tribunais brasileiros, incluindo os de São Paulo, têm reconhecido o Dano Moral quando:

• As chamadas são feitas várias vezes ao dia, todos os dias, tornando-se uma perseguição.
• A empresa ignora seu pedido de exclusão do mailing (lista de contatos).
• As ligações utilizam robôs (chamadas automáticas) que caem após a sua resposta.

Nesses casos, entende-se que a conduta da empresa ultrapassa o limite do mero aborrecimento e atinge a tranquilidade psíquica do consumidor, gerando o direito à indenização.

Seu Plano de Ação para Acabar com o Abuso

Se você está em Sorocaba e tem sido vítima do telemarketing abusivo, siga estes passos antes de buscar a Justiça:

1. Bloqueie os Números: Use os recursos do seu celular para bloquear chamadas desconhecidas, mas não pare por aí.
2. Cadastre-se no PROCON/Não Me Perturbe: O cadastro no site do Não Me Perturbe (específico para telefonia) e no sistema de bloqueio do PROCON-SP impede que empresas liguem para você.
3. Documente: Registre as ligações! Anote a data, a hora, o número que ligou, o nome da empresa e o teor da oferta. Prints de chamadas perdidas ou mensagens são provas cruciais em um eventual processo.
4. Peça a Exclusão dos Dados (LGPD): Envie um e-mail ou utilize o canal de atendimento da empresa, solicitando formalmente a exclusão imediata do seu número da lista de contatos, citando a LGPD. O descumprimento desse pedido fortalece o seu caso na Justiça.

Como a GRS Advogados Luta Pela Sua Paz

Na GRS Advogados, entendemos que seu tempo e sossego são valiosos. Nossa atuação concentra-se em:

• Coleta e Análise de Provas: Organizamos o seu histórico de chamadas e solicitações de bloqueio para construir um caso sólido.
• Ação Judicial: Entramos com um processo de obrigação de não fazer (para que a empresa pare de ligar) e o pedido de indenização por danos morais (pela violação do seu sossego e da LGPD).
• Foco no Resultado: Buscamos a punição da empresa, não apenas para o seu caso, mas para desestimular essa prática abusiva contra outros consumidores de nossa região.

Não permita que a invasão de privacidade e o assédio telefônico prejudiquem sua rotina em Sorocaba ou em qualquer outra cidade do Brasil. Se você documentou o abuso e as ligações não param, é hora de agir judicialmente.

Entre em contato com a GRS Advogados. Estamos prontos para analisar seu caso e garantir que seu direito ao sossego seja respeitado.