Home Office: Sou obrigado a voltar ao trabalho presencial?

Com a retomada gradual das atividades presenciais, surge a dúvida: o empregador pode obrigar o empregado a voltar ao trabalho presencial?

A resposta não é simples e depende de diversos fatores. Para entender seus direitos, é preciso analisar a legislação trabalhista e as condições específicas do seu contrato de trabalho.

O que diz a lei?

A legislação brasileira não obriga o empregador a manter o empregado em home office, mesmo que essa tenha sido a modalidade de trabalho durante a pandemia. No entanto, a mudança do regime de teletrabalho para o presencial deve seguir algumas regras:

1. Contrato de trabalho

O contrato de trabalho pode prever a possibilidade de alteração do regime de teletrabalho para o presencial. Se essa cláusula existir, o empregador pode determinar o retorno ao trabalho presencial, desde que respeite os artigos da Lei vigente no Brasil.

2. Ausência de previsão contratual

Caso o contrato não preveja a possibilidade de alteração do regime de trabalho, o empregador não pode obrigar o empregado a retornar ao trabalho presencial sem o seu consentimento. Nesse caso, a alteração do contrato de trabalho deve ser feita por escrito, mediante acordo entre as partes.

3. Mudança unilateral

Mesmo que o contrato preveja a possibilidade de alteração do regime de trabalho, o empregador não pode fazer essa mudança de forma unilateral, sem justificativa e sem aviso prévio. A alteração deve ser motivada por razões legítimas e deve ser comunicada ao empregado com antecedência mínima.

4. Condições de trabalho

O empregador deve garantir que o ambiente de trabalho presencial seja seguro e saudável, oferecendo as mesmas condições de trabalho que eram oferecidas no regime de teletrabalho, como equipamentos, infraestrutura e suporte técnico.

5. Direitos do empregado

O empregado tem o direito de se recusar a voltar ao trabalho presencial caso a mudança seja feita de forma unilateral, sem justificativa e sem aviso prévio, ou caso o ambiente de trabalho presencial não ofereça condições seguras e saudáveis.

O que fazer?

Se você está em dúvida sobre a possibilidade de voltar ao trabalho presencial, siga estas dicas:

1. Leia atentamente seu contrato de trabalho: Verifique se existe alguma cláusula que preveja a possibilidade de alteração do regime de trabalho.
2. Converse com seu empregador: Busque diálogo e negocie a possibilidade de permanecer em home office, caso seja do seu interesse.
3. Procure um advogado: Se você se sentir prejudicado ou tiver dúvidas sobre seus direitos, contate a GRS Advogados.

O escritório GRS Advogados Sorocaba está à disposição para auxiliar você nessa jornada.
A equipe GRS Advogados atua há 20 anos com excelência na prestação de serviços advocatícios em Sorocaba e Região nas áreas cível, empresarial, trabalhista, tributário, criminal e previdenciário.