Fui demitido sem justa causa: Quais são meus Direitos?

Sabemos que ser desligado do emprego, mesmo sem justa causa, pode gerar muitas dúvidas e inseguranças. É um momento importante para entender seus direitos e garantir que eles sejam respeitados. Pensando nisso, preparamos um guia prático para você, trabalhador de Sorocaba e região, saber exatamente quais são seus direitos em caso de demissão sem justa causa.

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que haja uma falta grave cometida pelo empregado. Nesses casos, a lei trabalhista garante uma série de direitos que visam amparar o trabalhador nesse período de transição.

Quais são os seus direitos ao ser demitido sem justa causa?

Ao ser dispensado sem justa causa, você tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de Salário: É o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se você trabalhou 10 dias no mês e seu salário era R$ 3.000,00, você terá direito a receber R$ 1.000,00 de saldo de salário.
• Aviso Prévio: O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, que pode ser trabalhado ou indenizado.
  • Aviso Prévio Trabalhado: Você continua trabalhando por um período determinado (geralmente 30 dias, podendo ser acrescido de dias por ano de serviço na mesma empresa) e recebe seu salário normalmente. Nesse caso, você tem direito a uma redução de 2 horas diárias na jornada ou 7 dias corridos ao final do período.
  • Aviso Prévio Indenizado: O empregador opta por não ter você trabalhando durante o aviso prévio e paga o valor correspondente ao período.
• 13º Salário Proporcional: Você tem direito a receber o valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão. A cada mês trabalhado (ou fração superior a 15 dias), conta-se 1/12 do 13º salário.
• Férias Vencidas + 1/3: Se você tiver férias vencidas (referentes ao período aquisitivo anterior que ainda não foi gozado), deverá recebê-las integralmente, acrescidas de 1/3 do valor.
• Férias Proporcionais + 1/3: Você também tem direito às férias proporcionais relativas aos meses trabalhados no período aquisitivo em curso, acrescidas de 1/3.
• Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Na demissão sem justa causa, você tem o direito de sacar o saldo integral da sua conta do FGTS.
• Multa de 40% sobre o Saldo do FGTS: Além de poder sacar o valor depositado, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado na sua conta do FGTS durante o período em que você trabalhou na empresa.
• Seguro-Desemprego: Se você atender aos requisitos estabelecidos pela lei (tempo de trabalho mínimo, não possuir outra fonte de renda, etc.), terá direito a receber o seguro-desemprego por um período determinado.

O que fazer ao ser demitido sem justa causa?

Ao ser comunicado da demissão sem justa causa, é importante seguir alguns passos:

1. Solicite a comunicação por escrito: Peça ao empregador um documento formalizando a sua demissão sem justa causa.
2. Leia atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: Verifique se todas as verbas rescisórias estão corretamente discriminadas e se os valores estão de acordo com o que você espera receber. Em caso de dúvidas, não hesite em perguntar.
3. Não assine nada com o qual não concorda: Se você identificar algum erro ou tiver dúvidas sobre os valores, não assine o termo de rescisão imediatamente. Consulte um advogado trabalhista para analisar a situação.
4. Guarde todos os documentos: Mantenha cópias de todos os documentos relacionados à sua demissão (comunicação, termo de rescisão, extrato do FGTS, etc.).
5. Procure um advogado trabalhista: É fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho para garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados e para tomar as medidas cabíveis caso haja alguma irregularidade.

*Essas informações podem ser hipotéticas caso as leis tenham sido, assim como são constantemente alteradas.

A importância de buscar orientação jurídica:

As leis trabalhistas podem ser complexas, e muitas vezes o trabalhador, no momento de fragilidade da demissão, pode não ter clareza sobre todos os seus direitos. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso, verificar se todos os seus direitos foram pagos corretamente e, se necessário, ingressar com as medidas judiciais cabíveis para garantir a justa indenização.

Se você foi demitido sem justa causa em Sorocaba e região, não hesite em procurar a GRS Advogados. Nossa equipe está pronta para te oferecer todo o suporte jurídico necessário para garantir que seus direitos sejam respeitados e para te ajudar a seguir em frente com segurança.

GRS Advogados: Defendendo seus direitos trabalhistas com experiência e dedicação.