Conselheiro do CNJ fala sobre uso de IA no Judiciário em palestra inaugural do Co.Labora 15

Conselheiro do CNJ Bandeira de Mello fala sobre uso de IA no Judiciário em palestra inaugural do Co.Labora 15
No auditório Conecta do Laboratório de Inovação e de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, o presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, abordou a implementação de soluções de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro.

Durante sua palestra, Bandeira de Mello abordou o atual debate sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário, citando a audiência pública realizada recentemente pelo CNJ para discutir uma minuta sobre o tema, que gerou grande interesse público. “A audiência pública teve mais de 15 mil visualizações no canal do CNJ, o que demonstra o quanto esse tema tem invadido nossa vida privada e profissional”, destacou.
Segundo o conselheiro, a IA, embora agora em destaque com o advento de ferramentas como o ChatGPT, já é utilizada há mais de 40 anos, especialmente por instituições financeiras. Contudo, a aplicação no Judiciário busca otimizar a eficiência na produção de decisões e minutas. Bandeira de Mello mencionou exemplos de tribunais que já utilizam IA, como o Tribunal de Justiça do Paraná, que contratou o Copilot da Microsoft para auxiliar magistrados, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que desenvolveu uma solução integrada ao ChatGPT para gerar minutas de sentenças personalizadas.

Entretanto, o conselheiro alertou para dois grandes desafios no uso da IA: o viés e a “alucinação”. Ele explicou que o viés refere-se à tendência da IA de reproduzir padrões que podem distorcer os resultados. Já a “alucinação” ocorre quando a IA desenvolve textos com base em deduções matemáticas, sem a real compreensão dos conceitos jurídicos. Ambos os problemas podem ser mitigados com soluções corporativas personalizadas.

Bandeira de Mello também trouxe à tona estudos realizados nos Estados Unidos e Espanha, que demonstram o risco de um “loop de feedback”, no qual a produção de textos por IA pode reduzir a variedade de produção humana, afetando negativamente o banco de dados utilizado pelas próprias máquinas. Esse efeito pode levar à perda de riqueza vocabular e de criatividade.
O palestrante citou ainda os desafios éticos no uso da IA no Judiciário, sugerindo a necessidade de rotulagem clara nos textos produzidos com a ajuda dessas ferramentas. Ele finalizou mencionando uma pesquisa que aponta que 96% dos magistrados têm interesse em se capacitar no uso da IA, sugerindo que os laboratórios de inovação, como o Co.Labora 15, podem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de soluções e “prompts” customizados para a Justiça do Trabalho.

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