Compras Online: Direitos do consumidor e como proceder em caso de problemas

Sabemos que as compras online se tornaram uma parte essencial do nosso dia a dia, especialmente aqui em Sorocaba e região. A praticidade é inegável, mas imprevistos podem acontecer. Por isso, preparamos um guia completo para você, consumidor online, entender seus direitos e saber exatamente como agir caso algo dê errado com sua compra.

A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante uma série de direitos para quem compra pela internet, visando proteger o consumidor de práticas abusivas e garantir uma experiência de compra segura e transparente.

Quais são os seus principais direitos ao comprar online?

• Direito à Informação Clara e Completa: Antes de finalizar a compra, o fornecedor deve informar de forma clara e completa sobre as características do produto ou serviço (preço total, incluindo frete e taxas, forma de pagamento, prazo de entrega, condições de troca e devolução, riscos à saúde e segurança, etc.), além dos dados da empresa (CNPJ, endereço físico e eletrônico, telefone de contato).
• Direito de Arrependimento: Você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço, para se arrepender da compra online e desistir do negócio, sem precisar apresentar justificativa. Nesse caso, você tem direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.
• Direito à Entrega no Prazo: O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega informado no momento da compra. O atraso injustificado na entrega pode gerar o direito ao cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos, além de eventuais indenizações por perdas e danos.
• Direito à Qualidade dos Produtos e Serviços: Os produtos e serviços devem ser adequados ao uso e não apresentar vícios (defeitos) que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou que lhes diminuam o valor. Em caso de vício, você pode exigir, alternativamente:
  • O reparo do produto em até 30 dias.
  • A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  • A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.  
  • O abatimento proporcional do preço.  
• Direito à Segurança: Os produtos e serviços colocados no mercado não podem apresentar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e utilização.  
• Direito à Proteção Contra Publicidade Enganosa e Abusiva: A publicidade online deve ser clara, verdadeira e não pode induzir o consumidor a erro sobre as características, qualidade, quantidade, preço, origem ou quaisquer outros dados relevantes sobre os produtos ou serviços. É proibida a publicidade abusiva, que explore o medo, a superstição, a violência, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.  
• Direito à Privacidade e Proteção de Dados: Seus dados pessoais fornecidos durante a compra online devem ser tratados com segurança e respeito à sua privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa deve informar claramente como seus dados serão utilizados e obter seu consentimento para certas finalidades.

Como proceder em caso de problemas com sua compra online?

Se algo der errado com sua compra online, siga estes passos:

1. Entre em contato com o fornecedor: O primeiro passo é sempre tentar resolver o problema diretamente com a empresa vendedora. Guarde todos os registros dessa comunicação (e-mails, prints de conversas, protocolos de atendimento telefônico). Explique claramente o ocorrido e apresente sua reclamação, buscando uma solução amigável.
2. Guarde todas as provas: Reúna todos os documentos relacionados à compra: comprovante de pagamento, e-mails de confirmação, termos de compra, prints da tela do produto, fotos ou vídeos do problema (se houver), protocolos de atendimento, etc. Essas provas serão importantes caso você precise buscar seus direitos em outras instâncias.
3. Registre uma reclamação em plataformas de defesa do consumidor: Se a tentativa de solução direta com o fornecedor não der certo, registre uma reclamação em plataformas online como o Consumidor.gov.br, que é um serviço público e gratuito de intermediação de conflitos de consumo. Existem também outras plataformas privadas de reclamação.
4. Procure o Procon: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão administrativo que pode auxiliar na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Em Sorocaba, você pode procurar o Procon municipal ou estadual para registrar sua reclamação.
5. Busque auxílio jurídico: Se as tentativas anteriores não surtirem efeito ou se o problema for mais complexo, procure um advogado especialista em direito do consumidor. Ele poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e, se necessário, ingressar com as medidas judiciais cabíveis para garantir a reparação dos seus prejuízos.

Fique atento a golpes online!

Infelizmente, o ambiente online também é palco de golpes. Para se proteger:

• Verifique a reputação da loja online: Pesquise sobre a empresa em sites de reclamação e nas redes sociais antes de comprar.
• Desconfie de ofertas muito vantajosas: Preços muito abaixo do mercado podem indicar fraude.
• Verifique se o site é seguro: Procure pelo cadeado de segurança (SSL) na barra de endereço e confira se o endereço do site começa com “https://”.
• Não forneça dados bancários ou informações pessoais em sites não confiáveis:
• Guarde todos os comprovantes da compra.

A GRS Advogados está ao seu lado!

Comprar online deve ser uma experiência prática e segura. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar problemas e saber como agir caso eles ocorram. Se você teve algum problema com uma compra online em Sorocaba e região e precisa de ajuda para garantir seus direitos de consumidor, entre em contato com a equipe da GRS Advogados. Estamos prontos para oferecer a orientação jurídica necessária e defender seus interesses.

GRS Advogados: Seus direitos de consumidor protegidos no mundo digital.