Home Office e Saúde Mental: As novas decisões da justiça do trabalho sobre o direito à desconexão em 2026

O modelo de trabalho “sem fronteiras” trouxe liberdade, mas também um desafio perigoso: a dificuldade de separar a vida profissional da pessoal. Em 2026, o Brasil atinge níveis recordes de processos trabalhistas relacionados ao Burnout e à violação do Direito à Desconexão.

Se a sua empresa adota o home office ou modelo híbrido, ou se você é um colaborador que nunca consegue “deslogar”, precisa entender o que os tribunais brasileiros decidiram recentemente sobre a saúde mental no trabalho digital.

1. O que é o Direito à Desconexão?

Não se trata apenas de bater o ponto. O direito à desconexão é a garantia de que o trabalhador não seja perturbado por mensagens, e-mails ou chamadas de vídeo fora de seu horário de jornada. Em 2026, a Justiça do Trabalho passou a considerar que o envio de demandas via WhatsApp após o expediente, mesmo que o funcionário não responda imediatamente, pode gerar danos morais por invasão de privacidade e interrupção do descanso.

2. Burnout como Doença do Trabalho (Nexo Causal)

Desde que a OMS incluiu o Burnout na Classificação Internacional de Doenças, o entendimento jurídico evoluiu. Em 2026, as decisões judiciais estão sendo rigorosas: se comprovado que o ambiente digital da empresa era excessivamente pressivo ou que não havia respeito aos limites de horário, a empresa é condenada a pagar indenizações vultosas e a custear o tratamento do empregado.

3. O “Sobreaviso Digital”: A Nova Armadilha

Muitas empresas acreditam que, por não exigirem resposta imediata, não há problema em enviar mensagens à noite. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinaliza em decisões recentes que a expectativa de resposta cria um estado de “alerta constante”, que pode ser caracterizado como regime de sobreaviso, gerando o pagamento de horas extras.

4. Como as empresas podem se adequar?

Para garantir a performance sem ferir a lei, a GRS Advogados recomenda:

• Políticas de Desconexão: Criar normas internas que proíbam comunicações digitais em horários de descanso.
• Treinamento de Lideranças: Gestores precisam entender que a produtividade não está ligada à disponibilidade 24/7.
• Auditoria Digital: Revisar contratos de trabalho para incluir cláusulas específicas sobre o uso de ferramentas tecnológicas.

Conclusão: Tecnologia a serviço da vida, não o contrário

A tecnologia deve servir para otimizar resultados e conectar talentos, nunca para escravizar. Em 2026, empresas lucrativas são aquelas que cuidam do seu maior ativo: as pessoas. O equilíbrio entre a entrega de resultados e a saúde mental é o único caminho para uma advocacia e uma gestão empresarial sustentáveis.

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