Todos nós estamos sujeitos a imprevistos: a entrega de um produto que atrasa, um voo que é cancelado, uma cobrança que chega errada ou um serviço mal feito. A questão é que nem todo aborrecimento dá direito a indenização. Afinal, quando um problema com uma empresa vira um caso de dano moral?
O que a lei diz sobre isso?
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) existe para proteger a gente de práticas injustas e serviços de má qualidade. Se um transtorno passa do limite do “mero aborrecimento” e causa sofrimento, humilhação, constrangimento ou algum tipo de abalo psicológico, pode sim haver direito a uma indenização por dano moral.
A base legal para isso está nos artigos 6º e 14º do CDC.
Casos que costumam dar indenização
- Voos atrasados ou cancelados: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que um atraso ou cancelamento sem justificativa, que causa um grande prejuízo ao passageiro, pode gerar indenização.
- Cobrança indevida com nome sujo: Se uma empresa te cobra por algo que você não deve e, por causa disso, coloca seu nome em cadastros como o SPC ou Serasa, a Justiça entende que o dano moral é presumido.
- Interrupção de serviços essenciais: A falta de água, energia ou telefone sem motivo e aviso prévio também costuma resultar em indenização.
- Produtos ou serviços com defeitos graves: A falha de um plano de saúde que nega um tratamento necessário ou uma cirurgia estética mal executada, por exemplo, são casos em que o problema afeta diretamente a vida do consumidor.
Quando o dano moral não se aplica?
Em geral, pequenos aborrecimentos do dia a dia, como um atraso de poucos dias em uma entrega ou aquela dificuldade de falar com o atendimento, não são considerados dano moral. A lei entende que são frustrações normais.
Como provar o dano moral?
Para que a indenização seja concedida, é preciso mostrar que o abalo foi grave, não apenas um incômodo. As consequências na sua vida, como prejuízos emocionais, sociais ou de saúde, são levadas em conta.
É essencial ter provas: guarde e-mails, prints de conversas, números de protocolo de atendimento e todos os documentos que mostrem o que aconteceu.
A Justiça analisa cada caso individualmente, buscando compensar o sofrimento do consumidor. O valor da indenização não deve ser alto a ponto de causar enriquecimento, mas também serve como um alerta para que a empresa não repita a má conduta.
Aqui em Sorocaba e região, a GRS Advocacia atua em casos de Direito do Consumidor. Nós te ajudamos a reunir as provas, entrar com a ação e lutar por uma reparação justa.
