Desinformação e Deepfakes na Era da IA: Como se proteger legalmente em 2025

A linha entre o real e o artificial nunca foi tão tênue. Em 2025, a desinformação e os chamados “deepfakes” – vídeos, áudios e imagens ultrarrealistas gerados por Inteligência Artificial (IA) que simulam pessoas e eventos – não são apenas curiosidades tecnológicas; eles representam uma ameaça crescente à nossa sociedade, à reputação de indivíduos e empresas, e até mesmo à democracia. Este tema está em evidência constante no Google e nas redes sociais, especialmente com as recentes decisões sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.

A Ascensão dos Deepfakes e Seus Riscos

Os deepfakes, antes restritos a produções complexas, agora podem ser criados com relativa facilidade, tornando-se uma ferramenta potente para a disseminação de informações falsas e maliciosas.

• Danos à Reputação: Pessoas públicas, políticos e até mesmo cidadãos comuns podem ter suas imagens e vozes manipuladas para dizer ou fazer coisas que nunca aconteceram, resultando em graves danos morais e à reputação. Casos de deepfakes pornográficos não consensuais são uma preocupação crescente e um crime grave.
• Impacto nos Negócios: Empresas podem ser alvo de deepfakes para difamação, manipulação de mercados ou até mesmo fraudes sofisticadas, como a simulação da voz de um executivo para autorizar transações fraudulentas.
• Ameaça à Democracia: A capacidade de criar vídeos realistas com falsos discursos de candidatos ou notícias manipuladas é um risco sério para a integridade dos processos políticos, especialmente em um contexto de eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem se posicionado ativamente sobre o uso indevido da IA no ambiente eleitoral.

O Papel da Nova Regulação Digital: Mais Responsabilidade para as Plataformas

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais é um passo crucial no combate à desinformação e aos deepfakes. Embora o Artigo 19 do Marco Civil da Internet historicamente exigisse uma ordem judicial para a remoção de conteúdo, o STF sinalizou uma maior responsabilidade das plataformas em casos de conteúdos manifestamente ilícitos e graves.

• Plataformas sob Pressão: Com essa nova interpretação, espera-se que as empresas de tecnologia intensifiquem seus esforços em detecção e remoção proativa de deepfakes e conteúdos de desinformação. A inação pode agora gerar responsabilidade legal para as plataformas.
• Mecanismos de Denúncia Aprimorados: O objetivo é que as plataformas desenvolvam e aprimorem seus sistemas de denúncia e moderação, permitindo que usuários reportem deepfakes e conteúdo falso de forma mais eficaz.
• Diálogo com Forças de Segurança: Instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público têm intensificado o diálogo com as plataformas para agilizar a remoção de conteúdos criminosos e a identificação de seus criadores.

Como o Direito te Protege e o que Você Pode Fazer

Diante da proliferação de deepfakes e desinformação, o Direito Brasileiro oferece caminhos para proteção e reparação:

1. Crimes Contra a Honra: A criação e disseminação de deepfakes que ofendam a honra (difamação, calúnia, injúria) podem configurar crimes previstos no Código Penal.
2. Direito à Imagem e Voz: A manipulação de imagem e voz sem consentimento para fins ilícitos viola direitos fundamentais e pode gerar indenização por danos morais, conforme previsto no Código Civil.
3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A LGPD protege seus dados pessoais, e a manipulação indevida de sua imagem e voz por IA pode ser considerada uma violação da sua privacidade e autodeterminação informativa.
4. Canais de Denúncia:
   • Delegacias de Polícia Civil (especializadas em crimes cibernéticos): Registre um Boletim de Ocorrência.
   • Ministério Público: Acione o MP para que investigue e tome as medidas cabíveis.
   • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100): Para denúncias de violações de direitos humanos.
   • Reportar às Plataformas: Utilize os mecanismos de denúncia das próprias redes sociais e aplicativos para solicitar a remoção do conteúdo.

A ascensão dos deepfakes e da desinformação exige vigilância constante e ação legal. O cenário jurídico está se adaptando rapidamente para enfrentar esses desafios. Estar ciente dos seus direitos e saber como agir é o primeiro passo para se proteger nessa nova era digital.

Você já se deparou com algum deepfake? Como você verifica a veracidade das informações online?